Termos e Condições
Última atualização: 23 de Maio de 2024
Bem-vindo ao website da Moura & Susana. Ao aceder e utilizar este site, concorda em cumprir os seguintes termos e condições de uso, que juntamente com a nossa Política de Privacidade, regem a relação da Moura & Susana consigo em relação a este website.
1. Identificação da Empresa
O proprietário deste website é a sociedade comercial:
- Denominação: Moura & Susana, Lda
- NIF: 515 155 233
- Sede: Rua Zona Industrial, nº 80, 4620-292 Lustosa, Lousada, Portugal.
- Contacto: geral@mourasusana.pt | +351 919 365 105
2. Objeto e Âmbito
Este website tem como objetivo a apresentação institucional da empresa, bem como a divulgação de serviços de reparação automóvel (Mecânica e Chaparia) e a exposição de viaturas e peças para venda (M&S Cars e M&S Peças).
As informações disponibilizadas sobre viaturas e peças (preços, quilometragens, especificações) são meramente informativas e não constituem uma proposta contratual vinculativa. A confirmação de dados e a formalização de qualquer compra devem ser sempre realizadas presencialmente ou por contacto direto.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, gráficos, logótipos, ícones e imagens (exceto imagens de stock licenciadas), é propriedade exclusiva da Moura & Susana, Lda ou dos seus fornecedores de conteúdo, estando protegido pelas leis de direitos de autor nacionais e internacionais.
4. Produtos e Serviços
- Oficina: Os orçamentos fornecidos através do site são estimativas. O valor final pode variar após inspeção física da viatura.
- Viaturas Usadas: Todas as viaturas são vendidas com garantia, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Os pormenores específicos da garantia de cada viatura serão entregues no ato da venda.
- Peças: As peças vendidas possuem a garantia legal correspondente. A empresa não se responsabiliza por incompatibilidades se o cliente fornecer dados incorretos sobre a viatura (ex: VIN errado).
5. Limitação de Responsabilidade
A Moura & Susana esforça-se para manter a informação do site atualizada e correta. No entanto, não garantimos que a informação esteja livre de erros tipográficos ou imprecisões técnicas (ex: preço de uma viatura incorreto por erro informático). Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros sem aviso prévio.
6. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informamos que em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:
CICAP - Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
Website: www.cicap.pt
7. Lei Aplicável
A estes Termos e Condições aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio emergente da utilização deste site, serão competentes os tribunais da comarca de Lousada/Porto.